Sobre o autor

Conheça Thêmis


Os povos inteligentes aprendem da experiência alheia; os medíocres aprendem por sua própria experiência; os ineptos simplesmente não aprendem.

Este repto de Bismark soa-nos feito para o nosso pobre Brasil destes últimos dias. Primeiro surge das profundezas da incivilidade que nos tem caracterizado ultimamente um quixotesco previdenciário que logrou autopromoção espalhando acusações indiscriminadas contra juízes, promotores, advogados, sem as necessárias provas. A irresponsabilidade das acusações e os respectivos danos pessoais e institucionais são laureados um com alto cargo público de xerife da Previdência Social.

Dias depois somos varridos por um vendaval de acusações prévias e sérias contra advogados de empresas públicas do DF. Conhecendo como conhecemos a difícil missão dos advogados de empresas públicas que por dever legal, profissional e funcional estão obrigados a defender a legalidade e a moralidade dos atos administrativos mesmo, às vezes, em oposição aos interesses de certos dirigentes (por má-fé ou por ignorância jurídica). Nestas estatais a vontade de contornar a lei é algo forte já quase cultural (temos advogados para encontrar brechas na lei..., a ordem do chefe é arranjar um jeito...).

Se há falhas profissionais, há Lei (4.215/63) para punir tais profissionais, que no mais dos casos já começam pecando contra a ética da profissão quando se submetem e aceitam condições de trabalho insuficientes e vexatórias; a proletarização da advocacia tem esse outro grande e maléfico efeito. Sem consciência profissional clara e digna, o advogado é sempre cúmplice de fraude, encobridor de delito (...). A OAB está, pois, na obrigação de apurar rigorosa e exemplarmente a denúncia e promover a punição de quem quer que seja, sobretudo dos afoitos acusadores, se for o caso. Aliás, a OAB vem, ao longo dos anos pecando por omissão mantendo em seus quadros inscritos que jamais advogaram, daí advogados indicados para tribunais sem apoio da classe (vide caso Aloísio Alves), daí também advogadosfreqüentando as colunas policiais (art. 61, V, EOAB).

Mais recentemente assistimos a mais um novo acesso de indigência cívica. Uma decisão judicial, manifestação da soberania estatal, não é horanda pelo próprio Governo (ou parte dele) e redunda em legítima e legal ordem judicial de prisão da autoridadedesidiosa (...).

O compromisso do juiz é com a verdade (com a justiça) e ele a busca por meio de procedimento legal onde os contendores têm iguais possibilidades de defesa de suas teses e iguais chances para recorrer à instância superior. Contudo, a verdade judicial é meramente a verdade provada (formal, eis que a absoluta ou material é tatear no escuro T. Barreto).

O Brasil precisa ser acordado de seu pesadelo, de sua generalizada crise ética e isto não se fará desautorizando gratuitamente os magistrados que constituem aquela derradeira reserva de justiça (há na lei meios civilizados de se corrigir desvios quando for o caso). É o Estado que deve se submeter ao Direito, e não o inverso. Com efeito, o Estado de Direito pressupõe uma crescente (e não decrescente) consciência jurídica de todos, mas principalmente dos homens de Governo. (...) À ínclita juíza, exemplo edificante de autoridade (agora com a maiúsculo), relembramos as palavras do Papa Gregório VIII (1020-1085): Amei a Justiça e odiei a iniqüidade; por isso morro no exílio.

Artigo-protesto publicado em vários jornais do País. Protesto em face do fato de autoridades federais desprestigiarem ordem judicial legítima e moralizadora exarada por intimorata juíza federal de Brasília. Publicado em vários jornais de advogados e magistrados (1991) e no Correio Braziliense/Caderno Opinião, de 10.6.91.