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Enquanto Marx lançava o seu manifesto do Partido Comunista, já o debate político veiculava idéias de síntese entre liberalismo e socialismo. Certamente foi o grande teórico do liberalismo John Stuart Mill o primeiro liberal a reconhecer que o espírito comunitário devia substituir o egoísmo do indivíduo que acumula riquezas unicamente em benefício próprio, e a necessidade da justa repartição da produção entre todos os membros da sociedade, princípios ainda de um socialismo pré-marxista. Como se vê, foi o próprio Stuart Mill o precursor da ideologia liberal-socialista.

Com a crise revisionista do marxismo no início do século XX (com Bernstein), a primeira versão da Perestroika, surgem as grandes indagações dos socialistas: como conciliar princípios do marxismo ortodoxo com a realidade da sociedade capitalista e a práxis do movimento operário organizado? No mesmo contexto histórico deu-se o desenvolvimento da indústria e o avanço dos movimentos operários. Tais acontecimentos forçaram socialistas e liberais a concessões mútuas, uma vez que nenhuma das concepções correspondiam às múltiplas necessidades sociopolíticas do processo da sociedade humana. Nos anos 30 e 40 outros teóricos aperfeiçoaram aquela superação dialética chamada liberal-socialismo.

É grave erro ou má-fé imperdoável a suposição de que as duas ideologias são essencialmente contrárias. O socialismo prima pela solidariedade social, pela cooperação; já o liberalismo enfatiza que o pleno exercício da liberdade individual resultará necessariamente no favorecimento de todo o conjunto social. Ambas as concepções buscam o progresso geral da sociedade humana; logo afastando-se certos dogmasde cada uma delas, a integração demonstrar-se-á plenamente factível e socialmente satisfatória.

Pelo lado do liberalismo o dogma-obstáculo é a idéia de livre mercado. Considerar o livre mercado característica absoluta do liberalismo é atribuir-se a um princípio econômico contingente, nascido num determinado momento histórico e oriundo de uma concepção filosófica já bastante superada (o utilitarismo ético, de Bastiat), valor e validade de norma (ética) universal e imutável no tempo e no espaço. Esse erro agrava-se na medida em que cresce o desenvolvimento industrial, a formação de grandes massas proletárias, a evolução do consumismo-capitalista e suas técnicas (publicidade subliminar, merchandising) a compressão salarial e a busca desenfreada da maximização dos lucros, tudo isto torna a intervenção estatal indeclinável num contexto de justiça social. A rigor o liberalismo em nada se opõe à intervenção estatal na economia, quando se dá no respeito aos direitos individuais e para aviar os interesses comunitários. O problema está no equilíbrio entre a conveniência do livre mercado e prevalência do interesse e progresso social. A economia de mercado, é fato, já não se legitima por si só como princípio, mas apenas por consideração de eficiência e lealdade. E se é verdade, como parece, que o princípio dos princípios da economia capitalista, a livre concorrência, precisa ser mantido, isto só poderá ser realizado pela ordem jurídica (ou seja, pelo Estado em última análise), o que já pressupõe a possibilidade de situações de intervenção estatal (vide nosso artigo Economia Social de Mercado e Constituinte).

Pelo lado do socialismo há que se superar a visão marxista de Estado e de sociedade humana. O núcleo teórico determinista, economicista e fatalista do marxista não se compraz com a livre manifestação de personalidade individual, ponto fulcral da concepção liberal.

Com efeito, liberalismo e socialismo, vistos no que têm de melhor, não são ideais contrastantes, nem conceitos totalmente divergentes; mas especificações paralelas de um único e universal princípio ético, que é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana.

No momento em que nossos Constituintes se debatem, em última análise, em torno da questão liberalismo X socialismo é fundamental que se advirta que nenhum fenômeno histórico oferece tanta dificuldade de definição, por absoluta ausência de consenso, como o liberalismo. O adjetivo liberal desde Napoleão (18 Brumário), passando pelas Cortes de Cádiz (1812), vem variando do conservadorismo, transitando até mesmo por radicalismo de esquerda. Não é por outro motivo que o destacado pensador liberal (Hayek) propôs renunciar o uso de palavra tão equívoca. Nem mesmo o substantivo liberdade, ajuda muito na definição de liberalismo ou de liberal. Tomando-lhe a liberdade externa (ou seja, a liberdade de agir) podemos falar, segundo nossas retinas ideológicas, em pelo menos três definições: liberdade natural (instinto de auto-satisfação) que tem mais poder (o déspota?!) para vencer os obstáculos tem maior liberdade (vide Hobbes e Freud); liberdade racional, o eu sou livre porque quero e posso, transformar-se no sou livre porque devo, segundo a ordem racional e, por último, a liberdade libertadora, que ensina que a verdadeira liberdade consiste na espontaneidade natural (liberdade do Estado) e é, pois, mais que a liberdade racional (liberdade no Estado), é emancipação ética do homem, é, enfim, a possibilidade situacional para escolher, manifestar e difundir os valores que realizam a si próprio. Como se vê o liberalismo exige permanentemente explicitação ideológica. Muitos dos nossos liberais professam um liberalismo, ainda hoje, reflexo da próto-liberdade natural, onde os mais fortes são mais livres, onde a liberdade não é mais que a manutenção de privilégio. Em nossa sociedade atual a liberdade tem sido um exercício possível apenas aos donos do poder, estes são livres até contra a ordem legal.

Mais que uma nova Constituição o Brasil carece de verdadeira revolução de consciência, eis que o grande mal não é o Estado em si, mas os homens. Ca-recemos institucionalizar o poder político e o processo democrático. Os maiores inimigos do progresso social, do avanço qualitativo de nossa sociedade têm sido o autoritarismo e o personalismo que têm degenerado na corrupção, no interesse pessoal ao invés do interesse público, nas notórias indolências intelectualizadas, no despeito em relação ao antecessor, na vaidade intelectual (que paralisam boas idéias) e nos representantesque representam ideais opostos ao de seus ingênuos eleitores. Do ponto de vista político o liberalismo exige uma sociedade liberal e homens públicos intrinsecamente liberais. Contudo, o que observa hoje é a confirmação da nossa já histórica contradição político-social: liberalismo doutrinário e autoritarismo instrumental. Esse autoritarismo que se agiganta até mesmo contra a lei e o Direito é a base explicativa para o fato de todos quererem tudo na nova Constituição brasileira. É a última esperança de que na derradeira instância normativa, ou seja, a Constituição Federal, as expectativas e os direitos prometidos em oratória e até em leis se realizem no dia-a-dia do nosso almejado Estado de Direito.

Nem liberalismo abstrato e reacionário, nem socialismo utópico, precisamos, não há fugir, do melhor que ambas as concepções apresentam como busca do bem comum, precisamos do equilíbrio liberal-socialista. E, ao que parece, este equilíbrio que, passo a passo e naturalmente, vai tomando conta de nosso atual processo constituinte (maio/88).

Artigo produzido em meio a discussões, dentro e fora da Assembléia Nacional Constituinte em torno das concepções filosóficas do regime econômico-social mais adequado. Publicado em vários jornais do País (maio de 1998). Publicado posteriormente no jornal Última Hora RJ (4.6.98).