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Considera-se Clovis Bevilaqua o pai do Código Civil Brasileiro de 1916 - sendo pois o avô, certamente, o grande Teixeira de Freitas. Pode-se, também explicar do nosso Código Civil: Miguel Reale é o pai do atual CCB/2003, já o avó é Clovis, enquanto o bisavó é o baiano Teixeira de Freitas.


Considera-se Clovis Bevilaqua o pai do Código Civil Brasileiro de 1916 - sendo pois o avó, certamente, o grande Teixeira de Freitas. Pode-se, também, assim explicar a genealogia de nossa lei mais importante, o nosso Código Civil: Miguel Reale é o pai do atual CCB/2003, já o avó é Clovis, enquanto o bisavó é o baiano Teixeira de Freitas. Outra hora falaremos da base totêmica daquela estirpe, ou seja, de Teixeira de Freitas. Agora tratemos do Clovis Bevilaqua.

O patronímico ou sobrenome Bevilaqua que de origem italiana e significa o que bebe água. Mas Clovis nasceu em Viçosa, no árido e seco sertão cearense, em 04/10/1859. Era filho de um comerciante e deputado que nas horas vagas fazia pequenas cirurgias e extraia dentes, José Bevilaqua e de Martiniana Maria de Jesus. Casou-se com Ana Amélia e teve cinco filhas (Doris Teresa, Floriza Teresa, Teresa Cecília, Velleda e Vitoria) e geração seguinte também foi só de mulheres, as netas Maria Cecília e Maria Teresa.

Em 1878 ingressou na Faculdade de Direito do Recife, onde foi aluno de Tobias Barreto. Morava em pensões e para se sustentar dava aulas em colégio primário. Com o Martins Júnior começa a publicar o folheto Vigílias Literárias e, a seguir, o jornal A Idéia Nova. Ambos trabalharam no jornal República, nos folhetos Escalpelo, Estenógrafo e O crime de Vitória. Aos 23 anos forma-se em Direito, em 1882. È escolhido para orador da turma. Aprofunda-se no estudo do Direito, sob forte influencia daquele mestre e pelo empirismo evolucionaste alemão, publicando, nessa época, seus primeiros ensaios sobre filosofia e Direito comparado. O Direito civil brasileiro ainda era fortemente influenciado pelo escolasticismo das obsoletas Ordenações afonsinas, contra as quais Bevilaqua se insurgia. Já formado, aventura-se como promotor da comarca de Alcântara no Maranhão. Mais logo volta para o Recife, sendo, então, nomeado, em 1884, bibliotecário. Já em 1989 torna-se professor de Filosofia da Faculdade de Direito do Recife (criada por D. Pedro I em 1827 em Olinda e São Paulo). Nesse concurso público Clovis obteve o primeiro lugar, mas por suas preferências republicanas quase perde o cargo para o segundo colocado porque um ministro de Estado do Império tenta convencer D. Pedro II de que Virgínio Marques, o segundo classificado, é era melhor que Clovis. O Imperador, contudo, pede para ver as provas e conclui que Bevilaqua era superior. Mas o ministro insiste e contra-argumento que na prova oral Virgíneo Marques fora melhor que Bevilaqua, ao que D. Pedro, não duvidando, assevera que a prova escrita demonstra mais o verdadeiro valor intelectual dos concorrentes. Por fim sussurraram que Bevilaqua era republicano, mas o Imperador fingiu que não ouvia e nomeou Clovis Bevilaqua. Proclamada a república Clovis, já bem reconhecido por seus estudos publicados, é eleito deputado à assembléia constituinte cearense.

Em 25/01/1889 Clovis recebe uma carta sigilosa de Epitácio Pessoa, então ministro da Justiça do Presidente Campos Sales, convidando-o para elaborar o anteprojeto do primeiro Código Civil brasileiro, expressão sensível de nossa nacionalidade. Esse convite ao jurista cearense e lente em Recife, já à época desse convite, Bevilaqua já despontava como mestre do Direito, com diversas obras importantes, como Direito das obrigações (1896), Direito de família (1896), Criminologia e Direito (1896) e Direito das sucessões (1899). Mesmo assim o convite provocou ciúmes e maledicências em muitos. Sem se importar com as críticas, em mesmo as de Ruy Barbosa, Bevilaqua fixa residência Rio de Janeiro dá inicio à ingente tarefa de dotar o Brasil de um Código Civil como já prometido desde o Império. Já em outubro de 1899, o anteprojeto estava pronto e até ser promulgado, em 10/01/1916, pelo Presidente de República, Wenceslau Braz foi um longo e sofrido percurso para seu autor. Aliás, essa crise de inveja que acirra a fogueira das vaidade já houvera vitimado Teixeira de Freitas, Coelho Rodrigues e os demais antecessores nessa empreitada de impar. Quiçá isso explique por que nossos homens de valor são valorizados primeiro lá fora e só depois - e com dificuldades - aqui dentro do nosso país.

O projeto é apresentado ao governo em outubro de 1899 (Clovis recebe pelo trabalho 100 contos de réis que são aplicados em jóias para as filha e esposa e que são logo roubadas) e após duas revisões é afinal aprovado pelo Governo e encaminhado ao Congresso Nacional em 17/09/1900, onde é aprovado com inúmeras alterações em 1902 e segue para o Senado que o aprova em 1912 repleto de alterações (mor parte redacional e da lavra do Senador Ruy Barbosa) o que o faz retornar à Câmara que não consegue aprovar as emendas na sessão extraordinárias, especialmente convocada em Fevereiro de 1913 e nem na ordinária de 1913, de 1914, só mesmo na de 1915 aprova boa parte das 186 e rejeita 94 que na volta ao Senado são mantidas 24 das emendas e das quais a Câmara insiste em recusar 9 dessas 24.

O Projeto finalmente tem redação definitiva aprovada por Comissões reunidas das duas Casas e em Dezembro de 1915 o projeto é aprovado, sancionado e promulgado pelo Decreto nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 e segundo o seu art.1806 entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1917, revogando só então as Ordenações Filipinas entre nós. Em 15/01/1919, a Lei 3.725, veio escoimar os erros do Código já em vigor. Desse Código Civil brasileiro, disse o grande L. Enneccerus: "a mais independente das codificações latino-americanas" (cf. Pontes Miranda, in Tratado D. Priv., 1970, XXII). O Projeto Clovis deve ser estudado em suas três fases de tramitação legislativa: o projeto primitivo, assim denominado no relatório do Dep. Silvio Romero, elaborado de abril a outubro de 1899. Projeto revisto apresentado à Câmara dos Deputados em 17/11/1900 cuja nova redação é da lavra do insigne Lacerda de Almeida. E, por fim, o dito projeto final que resulta dos projetos anteriores refundidos pela Comissão dos 21 Deputados (cada Estado c/um representante) dentre os quais se destacam o de Coelho Rodrigues, o de Amaro Cavalcanti, cujo célebre relatório é do grande Silvio Romero. Esse projeto final antes de ser votado pelo plenário da Câmara é submetido, por quatro dias, ao ilustre gramático baiano Prof. Ernesto Carneiro Ribeiro para revisão de linguagem1 . Após a respectiva aprovação o projeto segue para o Senado em 08/04/1902. Aí o projeto vai encontrar um de seus mais aguerridos críticos, o Senador Ruy Barbosa, presidente da Comissão da qual fazia parte outro ilustre jurista Dr. Martinho Garcez., cuja obra "Theoria Geral Direito" de 1914, foi das primeiras a cuidar do novel Código Civil ao lado da de Clovis Bevilaqua ("Theoria Geral do Direito do Civil", de 1908) são clássicos tantas vezes citados e alhures. Esse projeto final (aprovado na Câmara dos Deputados) sofre emendas no Senado e só volta à Câmara em 31/12/1912. Em 1913 vem à lume a nova redação final (que refundiu a redação da Câmara com aproveitamento das emendas do Senado, com 929 páginas) que, porém, não é votado sequer na metade de seus artigos, sendo retirado da ordem do dia e só voltando à votação em 01/01/1915. Em 22/07/1915 o projeto último volta ao Senado para retornar à Câmara em 22//08/1915.

Finalmente é aprovado no Parlamento, com 1.027 emendas (em relação ao texto de Bevilaqua), sancionado e promulgado pelo Presidente da República Wenceslau Braz por meio da Lei nº 3.071, de 1° de janeiro 1916, para vigorar um ano depois. O primeiro Código Civil brasileiro surgia, então, como uma monumental obra jurídica cuja contemporaneidade é muito aclamada na época (virada do século 1800 p/1900). É um trabalho de enorme valor que mereceu elogios universais. O conhecido professor Alfredo Colmo, da Universidade de Buenos Aires, considerou nosso Código Civil "o acontecimento jurídico do século" (ié, os anos 1900), "capaz de resistir à comparação com qualquer outro dos países irmãos" (cf. Enc. Soibelman). Por isso é logo traduzido para francês e para o alemão e ainda, chega a influir na elaboração de outros códigos civis, como, por exemplo, o chinês. Todavia o tempo desse Código é um tempo de transição do Direito individualista para um Direito de cunho mais social, inaugurado com a famosa Constituição alemã de Weimar de 1919 (França, 1999:31). Daí as diversas leis atualizadoras do nosso Código Civil de 1916, contudo a sua estrutura básica permanece firme e se perpetuou no novo Código de 2003.

Clovis Bevilaqua, homem de grande modéstia, só veio a publico defender seu trabalho em 1906 (Em defesa do projeto de Código Civil Brasileiro) e só opinou sobre o código dez anos mais tarde, em Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado (1916-1919, em seis volumes), na época em que foi sancionado pelo presidente Wenceslau Braz. O projeto representou uma sedimentação de soluções brasileiras e estrangeiras. Era considerado, em substância, superior ao código aprovado e promulgado, mas as numerosíssimas emendas de redação lhe aprimoraram a forma. Foi saudado pela crítica nacional e internacional como modelo de clareza e boa técnica. A doutrina de Clivosa Beviláqua era a de seu tempo, de liberalismo político e econômico, mas já com certo sentido social. Ao regular, por exemplo, a locação de serviços, mostrou a conveniência de vir o direito do trabalho a constituir matéria de lei especial. No campo do Direito de família, admitiu o reconhecimento dos filhos ilegítimos e a investigação de paternidade. Sua tese, prejudicada na elaboração final pelo Congresso, foi restabelecida plenamente na legislação posterior à revolução de 1930.

Em 1906, o Barão do Rio Branco nomeava Bevilaqua consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920 foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Com a condição de não se ausentar do Brasil, aceitou, colaborando, assim, no importante convênio. Continua publicando novos livros de literatura e direito, sobretudo os Comentários ao Código Civil, em seis volumes. Em obras especiais estuda diversas partes do Código: Direito da Família, Direito das Obrigações, Direito das Cousas.

Bevilaqua pertenceu à Academia Brasileira de Letras, como um de seus fundadores, ocupando a cadeira nº 14 cujo patrono é Franklin Távora, depois ocupada por Carneiro Leão, por Fernando de Azevedo e Atualmente honrada por Miguel Reale. Não chegou a freqüentar a Academia; sua participação mais importante foi o discurso de recepção a Pedro Lessa (1910). Teve sérios atritos com a entidade, em 1930, por ter esta recusado a inscrição de sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Bevilaqua. Clovis defendeu-lhe a pretensão em parecer de poucas linhas, argumentando que aquilo que o regulamento não proíbe, permite. Autor de vasta e valiosa obra no campo do direito, num período de sessenta anos, Cllovis Bevilaqua morreu no Rio de Janeiro em 26 de julho de 1944. Consta que Clovis deixou de freqüentar a Academia quando ela recusou o pedido de inscrição que fez sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Bevilaqua, para concorrer à vaga de Alfredo Pujol, sob a alegação de que as mulheres não podiam ser acadêmicas. A sua carta de inscrição é de 29 de maio de 1930. A Gazeta de Notícias, de 20 de agosto de 1926, já informava que eram três os acadêmicos que se afastaram definitivamente da Academia: Oliveira Lima, Graça Aranha e Clovis Bevilaqua, e por essa razão não votaram para eleger o sucessor de Mário de Alencar, na Cadeira nº 21. Já estava, portanto, o jurisconsulto definitivamente afastado da Academia, desde agosto de 1926, quando sua esposa quis candidatar-se, em maio de 1930. Não sendo freqüentador assíduo das reuniões acadêmicas, deixou-a pouco a pouco depois de 1915. Quando a Academia elegeu Osório Duque-Estrada, para suceder a Sílvio Romero, designou Clovis Bevilaqua para saudar o novo acadêmico, ignorando que Osório, pouco antes da sua eleição, havia publicado uma nota violenta, na sua seção do Jornal do Brasil, o "Registro Literário", diminuindo os méritos literários de Amélia de Freitas Bevilaqua. Esta é a razão do seu afastamento da Academia. Em 1942, seu nome foi incluído no "Livro do Mérito" e, no ano seguinte, o seu busto inaugurado em praça pública.

Bevilaqua morava na Tijuca, na Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro. Era um casarão com enorme quintal. Bevilaqua ao lado pela paixão pelos livros, sua biblioteca continha mais de 20 mil títulos (hoje um curso de Direito precisa ter, no mínimo, 10 mil por determinação do MEC), era apaixonado pelos bichos. Os jardins do casarão, era refúgio de gatos e vira-latas sem donos e que O grande jurista cuidava com desvelo era visto dando na boca colheradas de remédio aos bichos doente que ele tratava. Nos fundos dezenas de galinhas, os pombos, alimentados na mão do grande, voavam pelos cômodos da casa e aninhavam por entre os livros. Quando Bevilaqua sentava-se na cadeira de balanço no sala de jantar ficava rodeado pelas aves que entravam pela janela. Por essas e outra, Euclides da Cunha chamava Bevilaqua de "sábio e santo". A simplicidade e a modéstia do jurista fica patente quando em 1942 intelectuais e homens importantes do Ceará pra homenageá-lo promovem uma campanha visando alterar o nome de Viçosa do Ceará para Clovis Bevilaqua, ele foi ouvido e declinou da homenagem, dizendo que preferia o nome de Viçosa em seu município de nascimento.

Clovis Bevilaqua foi proclamado o "cearense do século" em eleição popular realizada pela TV Verdes Mares no inicio desse ano e concorreu com o Padre Cicero, Dom Helder Camara, Rachel de Queiroz, o presidente Castelo Branco, o poeta Patativa do Assaré dentre outros. Em 1999 a revista "Isto È" promove a eleição do "brasileiro do século", na modalidade jurista e economista e Clovis Bevilaqua é proclamado quarto2 mais votado pelos leitores da revista entre os integrantes das duas categorias profissionais, logo o secundo maior jurista brasileiro.
Morre Clovis de parada cardíaca, em sua mesa de trabalho em casa, no dia 26 de julho 1944. Morre pobre sobrevivendo com a aposentadoria no cargo de consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, eis que seus pareceres eram cobrados somente de quem era rico e a depender da natureza das questões. Morre o grande jurista e filosofo, que jamais saiu do Brasil (aliás, como também, Teixeira de Freitas) e que jamais se considerou suficientemente estudado para parar de estudar.

Notas:

1 Já no Senado Federal o Projeto Final recebe o Parecer de Ruy Barbosa, que já estava pronto, com suas críticas de natureza redacional em que pese a revisão já realizada por seu velho mestre Carneiro Ribeiro. Tal polemica, além dos outras questões, atrasou por mais de 14 anos a conclusão dos trabalhos, mas por outro lado nos legou uma legislação escorreita e bem depurada tecnicamente. O Parecer, as Observações (de Carneiro Ribeiro acerca das emendas redacionais de Ruy) a magistral Réplica (de Ruy, de 10/10/1903) e a Tréplica (Carneiro Ribeiro, em 1905) essas quatros peças constituem uma obra conjunta de alto valor filológico cuja importância transcende nossas fronteiras e que merece  republicação mais constante.

2 O primeiro foi Ruy Barbosa, o economista Celso Furtado foi o segundo, sendo o terceiro outro economista, Mario Henrique Simonsen.