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A preocupação não é nova. Em 1975, no Diagnóstico sobre a Reforma do Poder Judiciário, o Ministro do Supremo Tribunal Rodrigues Alckmin (relator da Comissão do STF) destacava que o retardamento dos processos e a ineficácia na execução dos julgados são velhas e generalizadas queixas. Rui Barbosa também já pregava aos moços que justiça atrasada não passava de injustiça qualificada e manifesta.

muito antes disto, já em 1855, o pioneiro processualista pernambucano Paula Batista ensinava: Brevidade, economia, remoção de todos os meios maliciosos e supérfluos, tais são as condições que devem acompanhar o processo em toda a sua marcha.

Assim, quando o aproveitamento da morosidade judicial passa a estratégia processual (e hábito profissional e funcional) é porque há algo de muito ruim no aparato judicial. E se o Estado disto também se prevalece, aí então o mal é bem mais grave. Na esteira das discussões sobre a reforma (entre as muitas que o Brasil carece) no Judiciário há alguns lugares comuns e alguns pressupostos que exigem trato mais detido. Assim, por exemplo, não se deve comparar a carga de trabalho da Suprema Corte americana com a de nosso Supremo Tribunal, sem se atentar para o fato decisivo de que ali há cortes constitucionais estaduais que filtram, e muito, as questões dessa natureza. A tão propalada deficiência de gerenciamento administrativo da Justiça, notadamente em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, parece ser outra premissa estratégica. É, pois, de fundamental relevância que conceitos como qualidade total, avaliação externa e interna, competição pela qualidade no serviço, preocupação com o alvo do serviço público (o usuário-consumidor), pesquisa/modernização tecnológicas permanentes etc., estejam, cada vez mais, no dia-a-dia de todos em nossas organizações judiciárias.

Outra premissa essencial para se começar a pensar nestas mudanças: é o reconhecimento de que cada juiz brasileiro é instrumento das promessas do estado de direito articulado na Constituição Federal, este é o dever ético-jurídico e a missão socialmente mais importante do magistrado, são lições recentes do atual chefe da magistratura nacional, o Min. Celso Melo, que arremata: o povo brasileiro ainda não tem acesso pleno ao Poder Judiciário. A propósito, é de se registrar que poucos brasileiros procuram a Justiça (cerca de 4%, segundo o IBGE/1990), não porque não precisem mas, é certo, porque recorrem a outros meios (às vezes até violentos) de solução de conflitos. Daí porque, vale dizer, a lógica social e a legitimação política do discurso reformador impõem que antes das restrições, diretas ou indiretas, ao sagrado direito de acesso à justiça, seja discutida a urgência da instalação das Defensorias Públicas, dos Juizados especiais, do Juizado de instrução, pelo menos, para os crimes de alta repercussão social.

É indispensável também e antes de tudo que o Poder Judiciário se faça forte como poder perante os demais poderes do Estado e diante do povo. Com efeito, é com constrangimento que vemos e ouvimos de quando em vez o próprio poder judiciário desinteressado na autoridade de suas próprias decisões. O desprestigio do Poder Judiciário é, pois, um mal que corrói todo o travejamento de qualquer Estado de Direito e compromete desde a cidadania até os altos interesses econômicos do País. O custo Brasil desta ineficiência judicial em 1996 foi de 15% do PIB, ou seja, deixamos de crescer 15% (pesquisa IDESP/BNDES). Faz-se mister atinar-se, por outro lado, que o excesso de trabalho na justiça quiçá esteja, antes de tudo, relacionado à desproporção entre meios materiais e humanos, em qualidade e quantidade e os níveis de litigiosidade que caracterizam o nosso tempo, em que o próprio Estado é o maior responsável por boa parte das querelas: na Justiça Federal 80% delas provêm dos planos econômicos, segundo pesquisa do IDESP/BNDES de 1997. É de se notar que temos apenas um juiz para cada grupo de 29 mil habitantes.

Com efeito, muitas das propostas mais contornam que resolvem o problema da ineficiência/excesso de trabalho da Justiça. Destarte acerca do efeito normativo, ou vinculante das súmulas, pensamos que antes de relações impróprias com o stare decisis anglo-americano, mais convincentes é o paralelo com as autorictas do Senado romano, cuja força é mais que recomendação e menos que ordem, sendo portanto só moralmente vinculantes, conquanto exigência da ética da coerência e do decoro funcional (juízo monocrático x juízo colegiado). Contudo, não se deve deixar de reconhecer que, de fato, há enorme quantidade de demandas repetidas inútil e irracionalmente que atravancam desde o primeiro até o último grau de nossa Justiça. Quanto a isto algo deve ser feito rapidamente. Quiçá efeito vinculante seja, neste caso, bem vindo. É absoluta convicção de que o poder público deverá estar jungido àquele efeito vinculante (questões tributárias, previdenciárias...), bem assim as interpretações constitucionais da Suprema Corte, tudo com ampla possibilidade de revisão para não se fossilizar o Direito.

É sintomática a insatisfação (embora ainda tênue) com a sacrossanta ideologia do processo de conhecimento (leia-se ordinário e declaratório por definição), da lide plenária ou total, eis que a neutralidade do Estado, da lei e a paridade de armas... (igualdade processual) são valores do racionalismo (idade das luzes) que a cada dia são desmascarados máscara do mero conceptualismo que ousou cunhar um outro mundo (o jurídico) independente, autônomo e às vezes longe do nosso mundo. Impostergável, pois, que nos salvemos da legalidade (e do Estado) sem Direito. Para haver igualdade processual precisaria haver índice zero de evidência e de condições dos litigantes no início da lide (igualar-se desiguais não é igualdade). Foi esta paradigmática constatação (não há tal igualdade, antes ao contrário) que presidiu a elaboração do nosso moderno código do consumidor. O conhecimento científico é sempre a reforma de uma ilusão (Bachelard). Assim, o juízo de verossimilhança (declaração desta + efeito executivo ou mandamental), a tutela antecipada (antecipa-se os efeitos da tutela e não a própria) é retorno à cognição sumária (fumus boni iuris) da tutela interdital concedida pelo praetor romano (e negada ao iudex do ordo iudiciorum privatorum) é, de certa forma, a superação (aufhiebung) das ilusões racionalistas-iluminista.

Boa parte das perplexidades judiciais de nosso tempo está atrelada à malsinada e esdrúxula desvinculação entre o direito material e o direito processual (Pekelis), o que gerou a lamentável inversão (da forma sobre a substância) e a excessiva autonomia do meio (o processo é instrumento de realização da ordem jurídica) sobre o fim; esta alienação do processo é sentida, diuturnamente, no fórum. Os mais atuais processualistas hoje, sobretudo na Europa, já estão em busca do elo perdido entre Direito e Processo (Cappelletti, Proto, Pisani, Comoglio; no Brasil: Bedaque e, é claro, Ovídio etc.).

Com efeito, a milenar simplicidade de Celso carece ser retomada, com os suprimentos de nossa modernidade, a actio nada mais é que o direito de perseguir em juízo o que nos é devido; não havia, então, a inútil distinção entre ação material e processual, ou seja, exercício daquele direito lesado: ação processual; ou o próprio direito lesado (pretensão pré-processual): ação de direito material. Não há fugir: a razão de ser do direito processual está no direito material, bem esclarece R. Bedaque. Parece mesmo que a grande virtude dos processualistas históricos foi manter a tradição romana-medieval (do ordo iudiciorum privatorum) da separação entre processo de conhecimento e processo de execução, ligados pela sentença condenatória, mantendo assim a pureza declaratória daquele e cujo objetivo era tão-só produzir coisa julgada que posteriormente seria executada em meio a mera atividade de imperium e claramente (então) não-jurisdicional (jurisdição=dizer o direito, declará-lo). Assim, só mesmo a parcela declaratória da atividade judicial seria jurídica, o componente mandamental/executivo seria apenas fática e logo não-jurídica.

Tal separação radical entre fato e direito constitui outro nutriente da artificial e contraditória harmonia teórica entre processo de conhecimento e de execução. As razões disto tudo podem ser encontradas nos paradigmas da filosofia do liberal-individualismo reinante, de modo absoluto, naquela época; hoje, todavia, é a solidariedade social que se impõe. É subproduto desta concepção, por exemplo, a dificuldade para se converter a sentença em satisfação do direito material. Daí porque se diz que no Brasil há certa tendência, nos tribunais, em favor dos devedores(IDESP/BNDES). É claro que esta crítica aponta para aqueles devedores (bem conhecidos no Fórum) que se aproveitam do tempo para transformar a sucumbência judicial em ganhos financeiros, ou até mesmo para desgastar o vitorioso hipossuficiente (ganha, mas não leva tão cedo!).

É preciso que desembarquemos dessa longa viagem psicodélica pelo outro mundo e superemos tais abstrações desnecessárias porque fundadas em nuvens passageiras. Aperfeiçoar o processo ordinário, reassumir a extrema valia do juízo de verossimilhança e repensar a sentença que não pode mais continuar sendo pura forma (relatório, fundamentação e decisão) que vaga no mundo jurídico sem muito contato com o mundo dos homens (dos fatos) que a buscam desesperadamente, mas enquanto satisfação de seus direitos subjetivos, jamais como coisa julgada. Temos que fugir daquela servidão formal-burocrática, para uma jurisdição criadora do Direito, com juízes democraticamente responsáveis e um ministério (público) das inquietações e sabotador das complacência (Dewey). Aliás os predicamentos da magistratura só se justificam a partir desta possibilidade, até porque nenhuma época pode ter por base pontos de vista que não sejam os seus (Hartmann).

Uma solução verdadeira para a nossa proverbial ineficiência da Justiça pressupõe o estabelecimento de um critério de desestímulo econômico à protelação em geral, de modo que o tempo seja desvantajoso ao bolso de quem recorre para adiar o cumprimento das decisões. Talvez o sistema francês da astreinte seja útil neste equacionamento. Também conviria o uso mais pedagógico do sancionamento do abuso de direito e da litigância de má-fé, sobretudo no processo de execução (e mais ainda de sentença), eis que tudo já foi devidamente esquadrinhado e com a tal paridade de armas(vide nosso Do Injusto Ônus Processual para se Executar Obrigações Pecuniárias).

Também não será solução reduzir-se os meios de acesso do povo ao Judiciário, ou mesmo reduzir-se o espectro de nosso sistema recursal, tal seria perverso e pouco eficaz se antes não se tratasse das causas do mal. Vou mais longe, antes de se cogitar do redimensionamento do efeito suspensivo dos atuais recursos, devemos repensar a execução dos julgados, que hoje é onde se ganha economicamente mesmo com a derrota judicial. É, pois, imperioso e, até ousaria dizer, preservador da opção judicial como solução dos conflitos, o encurtamento da distância teórica e, mais ainda, prática entre a cognição e a execução (entre ação e satisfação).

Para melhorar a Justiça brasileira, em conjunto com outras medidas, é de se sugerir: urgente aperfeiçoamento dos precatórios; reenfatizar a pedagógica responsabilidade do Estado pelos danos causados pela atividade judicial; estabelecimento de critério para revisão periódica da relação habitantes/processos versus número de juízes, sobretudo nos tribunais. Por fim, carecemos, todos nós operadores do Direito, despertar para uma nova cultura processual que não se refugie no abstrato mundo das normas, mormente as instrumentais; eis que todo o Direito (e acima de tudo, o Processual) existe em função do homem e da sociedade, e não o inverso (out. 1998).

Texto foi publicado em diversas revistas técnicas, jornais (Correio Braziliense D&J: 2.11.98) e originariamente na Revista Consulex nº 25, jan. 1999 sob o sugestivo título Burocratez processual. Publicado também em diversos sites jurídicos.