Sobre o autor

Conheça Thêmis


A polícia que precisamos - O estágio de desenvolvimento (inclusive do crime) do país não mais permite disfunções e reforço na equação custo-benefício subjacente da criminalidade. A globalização do crime parece ser, dentre todas, a mais efetiva e ameaçadora; daí porque é urgente uma reforma séria e profunda (não apenas maquiagem como até aqui) no setor da segurança pública, que, aliás, só é tarefa da polícia enquanto efeito, eis que os muitos fatores determinantes da violência e da criminalidade são direta ou indiretamente atribuição de muitas outras agencias estatais, das empresas, dos meios de comunicações, da sociedade em geral.

Convém reafirmar que num Estado de Direito a atividade policial deve ser coordenada e executadas por profissionais do Direito, que em sua dimensão imediata é operado pelo juiz, promotor, advogado e policial (estes dois últimos representam a ponta sensível do Estado de Direito em funcionamento).

Policial bem preparado deve estar conscientizado disto e da dignidade e importância de seu trabalho, é, pois, urgente que se logre resgatar a boa imagem da polícia. Já por ser o exercício da função policial um eterno ônus ético-profissional que pesa sobre cada policial, ela não é ocupação para qualquer um e menos ainda de superficial e rápida formação básica (estágio em que se deve aproveitar traços da instrução militar: adestramento físico, fardamento, ordem unida, conjugada com o elementar preparo jurídico-humanístico) tal como costuma ocorrer entre nós (p.ex. 60 dias p/o recruta policial). O policial prepotente (quase sempre mais a favor do meliante rico que da vitima pobre, negra, gay...), espalhafatoso e que troca a inteligência pela força bruta (aqui é melhor o respeito que o temor) reforça a baixa estima social de sua nobilíssima profissão. Se a força muscular houvesse de ser relevante nesta função estatal, o melhor recrutamento policial seria feito dentre os estivadores.

Repensando o tema - Nas últimas décadas a inteligência humana vem sendo desafiada a dar solução não ao crime e à violência, mais sim ao exagero de seus índices. Assim, desde a Comissão dos Padrões e Fins da Justiça Criminal (EUA, final dos anos 60), passando pelo Relatório Peyreffite (França/1976) busca-se aquele objetivo e com certa taxa de êxito. Já em nosso pais, vimos discutindo desde 1979, vide relatórios dos grupos de cientistas sociais e dos juristas que se reuniram (em que pese dois relatórios), pioneiramente no Brasil, para estudar a crescente onda de crime e violência que lavra nos centros populosos do país(Port. MJ/791,14/08/79). De mesma forma e mais recentemente as recomendações aprovadas no 9º Congresso/ONU sobre Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente (Cairo, maio/95) e reafirmadas pelas Resoluções 8 e 9 do Congresso/ONU de Caracas (1980) apresentam conclusões e sugestões muitas delas aqui estampadas.

Assim, parece-nos transparente a ineficácia (a reincidência é maior entre os ex-detentos) e a inviabilidade (geração de vagas infinitamente menor que a demanda) de penas privativas de liberdade, que devem ser tidas como último remédio (só p/condenados de alta periculosidade e crime graves), preferindo-se o leque mais amplo de penas alternativas (p/os delitos de transito, p.ex.). Faz-se necessária a aproximação, no tempo, entre crime e condenação; assim como, melhor consideração incentivadora da colaboração eficaz (delação premiada). É impositivo melhor definição dentro das delegacias dos setores específicos de polícia judiciária (apurações/investigações de crimes), de policiamento velado nas vias públicas e de patrulhamento ostensivo e fardado e cujas equipes (de constituição constante, o máximo possível, para favorecer o entrosamento c/a comunidade: o policial do quarteirão, da quadra...) se renderiam, aos turnos, na delegacia. A abertura da delegacia policial, tanto quanto da escola e do centro social, à comunidade circundante, sob a liderança do delegado (que ao depois poderia ser escolhido em co-participação: comunidade e chefe da polícia), é fator preponderante da melhoria da imagem e do desempenho da polícia.

Outras sugestões: repensar um melhor aproveitamento para o inquérito policial; federalizar certos crimes, para melhor enfrentá-los (livre de interferências locais), tais como aqueles contra os direitos humanos, contrabando de armas e outros que são objeto de tratados internacionais; promoções de soldado a capitão (talvez último posto na nova polícia) através de cursos intermediários (necessariamente em convênio com as universidades: para enriquecer, nobilitar e entrosar o policial) e merecimento (dentro da nova mentalidade) profissional e em interstícios mínimos de exercício profissional; o estabelecimento de um fundo financeiro de emergência, a partir de um percentual mínimo do orçamento de cada Estado, com duração preestabelecida (03/05 anos), para aplicação exclusiva (condicionado à liberação de verbas federais...) em segurança pública; criação de órgão federal coordenador, modernizador, centralizador das pesquisas/estatísticas, informações criminais. Criação de ouvidorias (ombudsman) externas, com amplos poderes e recursos para a correição de desvios em todos as organizações policiais, sugestão esta que apresentamos já 1979, naquele encontro pioneiro.

NOTAS

1. É dando que se recebe; antes esperto que honesto; lei de gerson; a banalização de valores (pilares de qualquer boa convivência grupal, tais como a vida, a virtude de caráter, amor, justiça...) Boa parte de nossos meios de comunicação, sobretudo a TV (concorrente desproporcional da escola, que em termos de formação do brasileiro sai sempre perdendo), tem sido potente dissolvente daqueles princípios de sanidade social, porque infundem, franca ou subliminarmente, no povo, a relativização daqueles valores. Entre nós a maior rede TV, a nossa quase alma nacional, poderia contribuir muito mais com nossas crianças esperanças se incorporasse e liderasse, efetiva e afetivamente, em sua programação diária a campanha por uma TV mais ética e saudável. Aliás, é estranho que tenhamos desenhos animados na madrugada (na TV comum) e sexo, violência, banalização dos fundamentais valores da sociedade, de forma implícita e explicita e em qualquer horário. O grotesco e a truculência televisivas, em concurso com outro muitos fatores criminógenos (e temos senão todos, o bastantes), comprometem qualquer excelente política criminal. É interessante notar que a publicidade já melhorou bastante, após o novo referencial trazido pelo Código do Consumidor (e a auto-regulamentação).

2. Na passagem em que o moleque e ex-escravo Prudêncio surra outro negro mais fraco só para se desfazer das pancadas recebidas...