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NÍVEL DE VIDA

O perfil da distribuição de renda na sociedade brasileira continua bastante significativo: apenas 1% da população desfruta de 14% de toda a renda nacional, enquanto à metade dos 52 milhões de assalariados sobram somente 14% daquela renda. O salário de hoje é menor 40% que o de 1982. Os 30% de ganhos reais para os assalariados anunciados com o plano cruzado e os 10% prometidos com o Plano Bresser já fazem parte do enorme acervo de novidades de pré-lançamentos. O número de despejos residenciais e conseqüentemente de invasões e favelas vêm crescendo assustadoramente em todos os Estados.

A nossa taxa de mortalidade, conquanto decrescente, ainda é das mais sombrias do nosso grande e pobre continente latino americano: só Honduras, Haiti e Bolívia apresentam taxas mais vexatórias.

Neste quadro economicamente ruim, socialmente doloroso e politicamente exigente de profundas transformações estruturais, só mesmo a Constituinte pode revitalizar a esperança popular e o orgulho do brasileiro. O presidente Sarney sozinho pouco pode fazer para melhorar este cenário.

DESVIOS CONTRA OS INTERESSES MAIORES

O discurso já historicamente superado (fins do século XVIII e início do século XIX) de que o Estado é necessariamente sinônimo de corrupção e ineficiência, inimigo da liberdade e do progresso é ainda muito ao gosto de certas conveniências. Apropriando-se deste ultrapassado discurso a esperteza intelectual de alguns tem sabotado a razão de muitos a pretexto de reduzir as mazelas do nosso Estado, que aliás, são muitas.

Em verdade, quase sempre por trás dos casos de corrupção estatal há empresários ávidos por ganhos fáceis (Coroa Brastel, Delfin, concorrências viciadas...). Os empresários mais afeitos aos princípios de moralidades se valem do Estado através do socorro financeiro (Transbrasil, Meridional etc.), participação acionária, incentivos fiscais, infra-estruturas favoráveis.

O Estado, na verdade, tem sido, entre nós, mais instrumento de certas conveniências econômicas do que promotor do desenvolvimento social. Somos, pois, a oitava (e algum dia a primeira) economia mundial, temos empresas e empresários com riqueza das mais fabulosas do mundo; no entanto, somos humilhados internacionalmente, no que tange aos indicadores do progresso social, a começar pela remuneração do trabalho (que em se tratando de servidores públicos é ainda pior, já que, não fazendo greves, não têm como conquistar melhorias salariais e nem tampouco com quem exercer a livre negociação). Os salários reais caem em mais de 40%, a URP atualmente vem perdendo sua característica original de contenção de preços e salários e só estes, ainda, são controlados por esse novo-velho indexador; logo os preços, que já estão altos, ficaram baixos para os empresários e altos para os consumidores-assalariados: haja paz social e paciência política. Com efeito, qualquer desinteressado analista de nossa sociedade concluirá que a liberdade, a justiça e a dignidade social são direitos exercidos apenas pelos que podem comprá-los.

Outro desvio de racionalidade de propósitos inconfessáveis e/ou inconscientes é o discurso irracional contra todos os bons salários pagos pelo Poder Público a pretexto de zelar pelos cofres públicos. Os marajás ou os que ganham muito ou pouco e nada fazem no serviço público, os salários ilegitimamente desproporcionais aos seus justos e adequados paradigmas, estes devem ser erradicados. Mas o que dizer dos altos salários que inflacionam nosso rico futebol pobre e as altas remunerações pagas aos lobistas e a certos empregados pelas empresas privadas, a custa dos seus consumidores. A mediocridade fartamente bem paga e artificialmente bem produzida existe também na esfera privada. Com efeito, sempre foi desejo de o Estado imitar a operosidade do setor privado e com isso fugir das críticas mal-intencionadas ou sensacionalisticamente irracionais. A nossa grande crise é de princípios, de autenticidade, de racionalidade: jornalistas, empresários, políticos, sem atentar para a responsabilidade da repercussão de suas atuações, criticam por criticar sem o menor conhecimento de causa e isto constitui um maléfico magistério social.

CONSTITUINTE

Os textos constitucionais que desde o início dos trabalhos vêm sendo apresentados têm evoluído em diametral oposição às naturais e legítimas aspirações de maior parte (todavia menos organizada e por isso mesmo a menos influente) do povo brasileiro. As expectativas populares minguam à medida que os trabalhos avançam. O ideal (mais romântico que racional) de uma Constituinte mais enxuta justificou o podamento de uma série de interesses majoritários, que não deveriam carecer de lobbies e campanhas para sensibilizar os constituintes, como, aliás, ocorre com os interesses minoritários.

Por outro lado a rapidez na elaboração constitucional, a par de ser uma conveniência e não mais que isso, tem turvado a racionalidade do processo constituinte: o que se quer é um texto constitucional que exprima, ao máximo, os anseios da maioria dos brasileiros e que traga em seu bojo meios e garantias (políticas e judiciárias) para sua eficaz aplicação e manutenção. É melhor o didático risco de se contrariar meros (mesmo que fortes) segmentos, do que inverter-se maioria por minoria. A pressa tem conspirado contra as teses progressistas, exatamente por carecerem, pelo seu caráter inovador de melhor explicitação e maior tempo de assimilação. Cada avanço cronológico corresponde um retrocesso negociado. Não é verdade científica, mas mero instrumento de manutenção do status quo, a versão de que o povo brasileiro é conservador. O brasileiro certamente não corresponde ao tipo lombrosiano da política: inapto por natureza. Basta-lhe a liberdade de errar para ensinar-lhe o que lhe convém.

Os brasileiros, com efeito, perdem a instituição do defensor do povo, que não concorre com o Ministério Público, mas representa mais um dos raros e sempre insuficientes (ideológica ou materialmente falando) meios de luta e de defesa dos interesses do povo, sobretudo dos que mais precisam e menos tem acesso aos luxuosos e pomposamente distantes órgãos de intermediação e solução de conflitos sociais. Em quantos Estados a camada popular dispõe de Juizados de Pequenas Causas e Curadorias Especiais? Menos de 10 Estados, e atuando com eficácia que a lei permite menos que isso. É só visitarmos mor parte de nossos Estados: subindo do sul para o norte decrescem as possibilidades de defesa dos interesses e direitos populares (saúde, segurança, fraudes...). No sul do país o leite de Chernobyl foi interditado pela justiça, por que no meu Estado (nordeste) continuamos ingerindo tal leite contaminado? Pergunta-me indignado contribuinte brasileiro. Não é a lei que é diferente, nem tampouco o organismo humano. São os órgãos locais encarregados da sua aplicação e da sua fiscalização (os Promotores de Justiça, notadamente) que são mais ou menos aptos no ofício da defesa daqueles direitos e interesses, que não sendo de ninguém individualmente, pertencem a todos, ou pelo menos, a parcela da coletividade (consumidor por exemplo). E a congestionada (não por causas populares, mas por grandes causas) justiça brasileira empoeiradamente dogmática e imaculadamente livre e descomprometida até mesmo dos mais elementares interesses e direitos do povo?

É preciso, pois, que seja superada a fase do lobby meramente corporativista e do fisiologismo constituinte quase sempre contrários ao interesse maior. Chega de imediatismo.

Ganhamos, com a última versão do projeto constitucional, a oportunidade de se melhorar a performance técnico-profissional e ideológica da importante instituição policial, trocando-se sua vinculação ao aparato militar (mais votado para conflitos bélicos e não sociais) pela aproximação, mais apropriada, com o Ministério Público. O Ministério Público, fiscal que é da lei (de todas as leis) é a instituição que melhor responde a indagação: quem guardará os guardas e fiscalizará os fiscais? O Ministério Público precisa, cada vez mais, arregaçar as mangas em prol da defesa social e assumir a sua real vocação de corregedor de nossa sociedade, afastando-se assim da confortável situação do gens de rol que, ainda, perdura em alguns Estados e na mente de certos cardeais da instituição.

No projeto constitucional último, retrocedeu-se também quanto à confecção do Código ou mais tecnicamente, da lei geral de defesa do consumidor e quanto à criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor que findem, ambos, com a cara parafernália legal (284 leis) e institucional (dezenas de órgãos federais espalhados por 5 ministérios) reinante no setor. O que é, por certo, do interesse dos empresários e, de toda a população brasileira e da cantada e decantada Reforma Administrativa. Neste setor os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde brigam com o Ministério da Saúde, que por sua vez briga com o da Agricultura etc... E a população, que anda comendo até lixo atômico é quem sofre. Termina-se por matar a galinha dos ovos de ouro do nosso capitalismo, por exaustão político-social. Essas conquistas (o Código e a Secretaria Nacional) do maior interesse popular poderiam constar apenas de uma das disposições transitórias (o que não incharia o texto constitucional propriamente dito), tal como a criação do Senar (art. 70, § 1º) e, certamente, mais necessária aos contribuintes que a pensão dos Soldados de Borracha(art. 32). Com efeito, esse dispositivo constitucional transitório vem ao encontro das recomendações específicas da ONU.

CONCLUSÃO

SE TODO O PODER EMANA DO POVO (E NÃO DE PEQUENOS, MAS INFLUENTES GRUPOS) E EM SEU NOME É EXERCIDO, OS DELEGADOS-CONSTITUINTES RESPONDERÃO PERANTE ESSE MESMO POVO PELOS DESVIOS QUE PORVENTURA COMETEREM, PORQUANTO SÓ OS CONSTITUINTES PODEM MELHORAR ESSE PATÉTICO QUADRO DE PAÍS RICO E POVO POBRE. ALGUNS AVANÇOS JÁ FORAM ASSEGURADOS, PELO MENOS ATÉ AQUI, MAS AINDA REPRESENTAM POUCO PARA NOSSAS NECESSIDADES (NOV. 1987).