Sobre o autor

Conheça Thêmis


Egrégio Conselho,

Aqui estou diante de tão ilustres advogados para submeter-me ao mais importante dos julgamentos profissionais, ou seja, para representar a classe em lista de indicados ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do DF.

A timidez que me caracteriza quase me intimida, não fosse o treino de anos de advocacia militante. Tenho apenas uma credencial para apresentar-lhes: o meu imenso amor pela dureza fascinante da advocacia.

O Quinto Constitucional, diletos conselheiros, não é uma inocente servidão de passagem dos advogados pelo Tribunal.

Não. Essa reserva de cadeiras judicantes aos dois outros membros da tríade judicial (o Parquet e o causídico), é filha temporã da teoria da divisão harmônica de poderes do Estado, garantidora dos direitos dos cidadãos, eis como pensou Montesquieu.

Com efeito, a intervenção dos três Poderes no ato complexo da composição dos tribunais brasileiros tem sido, devemos reconhecer, a aplicação virtuosa do sistema de freios e contrapesos que interessa à liberdade individual e, no caso, previne as mazelas das nomeações autocráticas por quaisquer dos Poderes Constituídos.

Aliás, a importância sociopolítica dos advogados não se restringe a esse aspecto do quinto constitucional, a classe é chamada, por meio da OAB, a participar também da seleção da magistratura de primeiro grau.

Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura.

As duas se entrelaçam, diversas na função mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado a justiça militante, com o magistrado justiça imperante.

A advocacia, entre nós, desde as Ordenações Reinícolas, é considerada serviço público prestado por particulares.

A independência do advogado e sua coragem, que no dizer perfeito de Hemingway é dignidade sob pressão, são traços marcantes da profissão cujo dever legal mais transcendente é a defesa do Direito e da boa e rápida justiça (art. 87, I, EOAB). É deste compromisso de divina inspiração, portanto metaprofissional, que promana outro dever transcendental: a gratuidade de patrocínio para os necessitados e até para os oprimidos.

Com tantos imperativos naturalísticos e com a crescente responsabilidade social, quase uma engenharia social, a advocacia, conquanto ofício privado, não poderia apenas desfrutar de uma inocente servidão de passagem pelos tribunais. Não meus senhores, a presença da beca sob a toga é um imperativo categórico da própria idéia de justiça moderna.

O Palácio da Justiça é, pois, a casa do juiz e também do advogado.

Justiça que anda carecendo de um tônico rejuvenecedor, para ladear nossa novel Democracia.

Penso que o Poder Judiciário não pode pecar pela omissão de não ocupar todos os espaços e possibilidades que lhes são naturais e constitucionais.

Fugir do imobilismo, da inércia inventiva, da aposentadoria dos ideais, eis o que todos os brasileiros esperam do Poder Judiciário, aliás, o mais bem dotado de valores intelectuais.

Ao Judiciário, por isso mesmo, impõe-se um trabalho político sério e permanente, não político-partidário, é claro, mas de colaboração e de exigência, para lograr soluções para os problemas jurisdicionais.

No plano administrativo, por exemplo, há que ser plena a ingerência na elaboração da proposta orçamentária; porque sem isto não há exercício da autonomia constitucionalmente garantida (art. 99, CF/88) e sequer o aprimoramento almejado. No plano legislativo, há que se exercitar cabalmente o poder de iniciativa de leis, algumas até exclusivas; posto que são adequações ou inovações aguardadas pelos jurisdicionados. No plano jurisdicional propriamente dito, há se revitalizar, reativar ou criar institutos jurídicos, abrindo-se caminhos para a dinamização e agilização, senão de todas, pelo menos das questões menores.

E mais.

Descentralizar a justiça, através de novos Juizados Especiais, tanto cíveis quanto criminais, que ao lado dos já previstos na Lei nº 7.244/84 e ainda por instalar aqui em plena capital da República (temos apenas um juizado informal, só de mera conciliação).

Aliás, estes juizados de pequenas causas, são exemplos do quanto o imobilismo e o conservantismo vinham emperrando novas soluções judiciais a partir da revitalização de velhos institutos, como é o caso da conciliação e da arbitragem que jaziam em nosso atual diploma processual.

São estes juizados, por outro lado, valorização do trabalho do advogado, quer como árbitro, quer como causídico especializado em pequenas causas; colegas que antes não dispunham de horário ou ânimo para enfrentar as lides ordinárias. Era uma faixa de advogados que não advogavam (e há muitos destes) que foi aproveitada pelo juizado de pequenas causas, bem assim aproveitadas também foram as energias comunitárias de muitos profissionais do Fórum já aposentados (juízes e promotores). Só conhecendo para bem avaliar o avanço.

Nos tribunais, as câmaras móveis, compostas de cinco membros que aceitem a investidura, tendo em vista os limites da inamovibilidade, para atuarem onde se mostrarem necessárias. Lembremo-nos dos pretores e dos juízes itinerantes de nossa história imperial.

Senhores Conselheiros, o povo precisa e a justiça carece que se acredite no Poder Judiciário. É o advogado de hoje que prepara o Direito de amanhã, juntamente com os demais profissionais da cena judiciária.

Eu, de minha parte, modestamente e até por intrínseca objeção de consciência que marca meu caráter venho, há muito, enfrentando os moinhos do imobilismo, como advogado, autor e professor. Já nos meus primeiros anos de profissão, envolvido com a questão do menor, tive oportunidade de escrever, discutir, trabalhar e até participar da elaboração do Código de Menores de 1979.

Depois já na assessoria do Ministro da Justiça enfrentávamos o desaparecimento da memória jurídica nacional e a dificuldade de acesso aos clássicos da literatura jurídica brasileira e estrangeira.

O tumulto e a dispersão legal, levou-nos a outro projeto no Ministério da Justiça: a compilação e a consolidação legislativa por assuntos. Foi um trabalho riquíssimo e repleto de surpresas. Já na assessoria do Ministro da Desburocratização, logramos preparar teórica e administrativamente o chamado Direito do Consumidor, ou como preferia e batizei de Relações de Consumo.

Pelos auditórios do Brasil afora andei pregando e implantando juizado de pequenas causas, curadorias e agências de defesa do consumidor. Com a experiência das campanhas pelas leis do juizado e da Ação Civil pública, ambas originárias do nosso centro de produtos de inovações jurídicos: O MP e a magistratura de São Paulo, não foi difícil a vitória.

Hoje temos implantados sistemas de acesso rápido às soluções de conflitos em quase todos os Estados. Por ora ando às voltas com a eficácia social do Código do Consumidor escrevendo e palestrando. Ilustres Conselheiros, uma sociedade democrática precisa de Poder Judiciário forte e advogados prontos para hora presente que é de crise e de grandes transformações. E é essa militância advocatícia, empenhada por melhorias, que se constitue na melhor preparação técnica para o exercício da magistratura.

Não terminaria este esbulho da honrosa atenção dos senhores sem pedir que Deus, Santo Ivo e Santo Afonso iluminem este ínclito Conselho nesta ingente tarefa de preparar a lista sêxtupla, tanto mais difícil porque todos os candidatos são de altíssimo nível.

A vida é curta demais para ser pequena (Disraelli), por isso corro para fazer tudo que devo. Muito obrigado.

Sustentação oral perante o Eg. Conselho/OAB/DF em 12.11.91 (elaboração da lista sêxtupla ao TJ/DF).