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Por mais de um ano venho visitando quase duas dezenas de Estados brasileiros. Os alvos destas cansativas viagens são: os Tribunais de Justiça, os Ministérios Públicos e até mesmo governadores; os objetivos: levar novas idéias para rechear a Nova República (ombudsman, juizados de pequenas causas, defesa do consumidor e ecologia, participação comunitária, interesses difusos etc.). Palestrei muito, vi e ouvi bastante, todavia o que me impressionou foi o forte apego às estruturas burocráticas envelhecidas.

Hannah Arendt demonstrou-nos como a burocracia agiganta-se a tal ponto que perde a consciência de sua finalidade específica. Weber, com sua aguçada intuição, elevou a burocracia à categoria de tipo puro de dominação  ao lado do tipo tradicional e carismático. Em meio a essa leviatânica e anômica dominação que solertemente despersonaliza o ser humano, é que se nos mostra oportuníssima a instituição nórdica do ombudsman. O termo deriva de ombodhsmadhr, que significa agente administrativo geral, delegado, comissário do poder central, para alguns também corregedor administrativo. Na acepção mais ampla, significa os que exercem representação.

De origem setecentista, o ombudsman foi instituído pelo Rei Carlos XII, que, ausente da Suécia por longas temporadas, costumava nomear pessoa de sua extrema confiança para, como seu delegado, fiscalizar os coletores de tributos e outros altos servidores da Coroa. Com semelhante preocupação, os persas conheceram o olho do rei e Gogol imortalizou o seu Inspetor-Geral. Registre-se, ainda, a sábia lição de Pombal aos nossos primeiros governantes após tecer loas à providencial duplicidade dos ouvidos  seja um para ouvir o ausente e outro para o queixoso. Buscando formas de se melhorar, cada vez mais, a administração democrática da coisa pública, dos direitos humanos e dos interesses difusos, o sistema de ombudsman vem de responder à clássica pergunta: quem fiscaliza os fiscais? Em versão moderna, ele é adotado a nível constitucional na Suécia desde 1809 (art. 96), depois transplantado, em 1919, para a Finlândia, também a nível constitucional; daí expandindo-se para a Dinamarca (1954), Noruega (1952), primeiro para assuntos militares e depois (1962) para assuntos civis. Hoje é adotado, sob várias características peculiares em cerca de 30 países: Nova Zelândia, Alemanha, França (chamado mediador), Grécia, Israel, Inglaterra, Japão, Iugoslávia, Polônia, União Soviética, Canadá, EUA (nestes dois países apenas em algumas unidades territoriais), Portugal (1976), Guiana (1966) etc. Há ombudsman especiais dos consumidores (com os quais os nossos Procons se assemelham), das universidades, de turismo, de assistências aos menores, dos estabelecimentos prisionais, dos sistemas policiais etc. Onde há possibilidade de abusos e descontrole de gestão, aí surge a necessidade do ombudsman. Há países que o adotam de forma única, para todos os casos de queixas contra a Administração Pública em geral. Em certos países são vinculados (ou mesmo membros) do parlamento, noutros são vinculados diretamente ao chefe do Poder Executivo. Porém, são sempre autoridades de reconhecida capacidade intelectual, administrativa e moral, com plena autonomia de atuação e, sobretudo com elevado senso crítico (o nosso corriqueiro elogio por dever de ofício não lhe é permitido). É essa convergência de características que confere ao ombudsman a respeitabilidade pública e o acatamento de suas críticas e recomendações. Ele geralmente não possui poder coercitivo, contudo conta com sua enorme autoridade moral, tem acesso direto a qualquer fonte de informações regulares e a outras autoridades, dispõe invariavelmente de pequena equipe de auxiliares (cuidadosamente selecionada e afinada com os objetivos do mister). Sua atuação é sempre informal (até por telefone), aciona-o qualquer reclamação verbal, ou mesmo a própria imprensa, que aliás, lhe é indispensável. O ombudsman é sempre aberto e acessível ao povo, vive fora do gabinete, em visitas e inspeções.

Todos os Estados modernos sentiram a necessidade de estabelecer controles do governo e de proteção individual e, mais atualmente, metaindividual (interesses difusos). Neste sentido, nossa experiência com o ombudsman não poderá ser desprezada tão-só por xenofobismo cego, que não vê em nossa história o ouvidor, que não vê em nossas instituições políticas e culturais o quase absoluto made in USA. Tampouco procedem as inquietações oriundas do Ministério Público, eis que o restabelecimento da instituição do ouvidor brasileiro representará, apenas, mais uma instância, reconhecidamente eficiente e popular, na busca incessante dos reais valores de justiça e bem comum. O Ministério Público deve e, mais que isto, precisa preencher todo o largo expectro de sua vocação legal, vez que se é verdade que a sua origem foi a defesa dos interesses do Estado (o gens du roi), hoje, pelo menos do ponto de vista legal, ele está a serviço dos interesses indisponíveis da sociedade (defesa do consumidor, da ecologia, do contribuinte etc.) e da ordem jurídica, e não do Estado ou da ordem política. A prática diária dos Ministérios Públicos que encontramos (com honrosas exceções, que vão diminuindo na medida que se sobe do sul para o norte passando pelo centro-oeste e nordeste) é o conservantismo cômodo e o distanciamento dos interesses coletivos, o que os mantêm, ainda, afeitos mais à defesa do Estado e do governo (em que pese à existência dos procuradores do Estado) do que à defesa dos interesses coletivos e da ordem jurídica (a despeito da existência da Lei Complementar nº 40/81). As novas idéias (Juizados de Pequenas Causas, interesses difusos, ombudsman, participação comunitária etc.) podem até conviver dentro da lei, o difícil é conviverem dentro da consciência de muitos altos funcionários públicos (estaduais e federais). E não há Nova República com velhas mentalidades. Com efeito, temos rejeitado o ouvidor, o juiz itinerante, o juiz de paz, o guarda de quarteirão e vimos preservando o jagunço, os tabelionatos, o nepotismo oficial, o bacharelismo, o despachante etc...

O próprio Poder Judiciário tem despertado para sua iminente e pomposa paralisia, o descrédito popular no processo político substantivo hoje chega ao paroxismo do fato cômico. Por fim, a avassaladora burocracia tentacular dissolve qualquer interesse público, até mesmo o da atual reforma administrativa: o Estado não tem suficiente autocrítica.

 A experiência com ombudsman aqui, mais do que necessária, já se constitui em exigência do desenvolvimento do senso comunitário. Os interesses metaindividuais já despontam na consciência nacional (ecologia, consumidor etc.). No entanto, pela extensão territorial e pelas diversidades regionais, o ombudsman, entre nós, terá melhores resultados na medida que sejam adotados por especialidade e a nível de Estados, sendo certo porém, que na esfera federal alguns setores da administração carecem desta salutar providência. A idéia é boa, precisa ser bem entendida e bem implementada, como toda idéia nova.

 Aproveitemos, pois, os novos ares que ora sopram em nosso país para pensar no plural em novas e produtivas idéias. E, por certo, uma delas é a adoção do sistema de ombudsman (prefiro ouvidor, por já nos ser familiar e de boa lembrança), não como panacéia para nossos clássicos e modernos males, mas como uma das melhores formas de se despertar a sociedade civil para a consciência de seus direitos e interesses e de se inverter a ótica tradicional, entre nós, de que os contribuintes são vassalos do Estado e do Governo (out. 1986).

Publicado em diversos jornais ao tempo em que o Ministério Público era bem acanhado (com raras exceções) oposto de hoje (dez. 1986).