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Na Axiologia Jurídica temos como valor supremo indubitavelmente a justiça. Todavia a justiça, enquanto virtude, serve e preserva outro valor máximo: a dignidade da espécie humana, que por sua vez só viceja em ambiente de eticidade absoluta. Nessa tríade (justiça?dignidade humana?eticidade) axiológica cada valor perde sentido sem os demais. Mas o que é justiça? É uma das noções mais difíceis de definir. É idéia e sentimento, não se sabendo, até hoje, se é mais um outro desses conceitos. É o ideal que sempre se persegue em todo Direito. Quiçá seja mesmo mais fácil dizer-se ou sentir-se o que não é justiça, ou o que é injustiça. E o fato de ter havido e haver Direitos (mais ordem legal que Direito) injustos, não destrói esse ideal. Justiça talvez seja mesmo apenas um alvo de perfeição, proposto aos homens pelo Sumo Bem, logo sempre buscado e tangenciado, porém jamais alcançado de modo absoluto (cfminha "Teoria Geral do Direito", Forense, 2004).

Com efeito, o valor vida já nos impunha limites a nossa livre ação (ié, das plantas aos animais, todo ser vivo merece maior ou menor respeito: daí p. ex. a nossa Lei de Proteção aos Animais...).Ora, se o valor vida em geral já desperta sentimentos de respeito entre os homens, o valor vida humana, a fortiori, despertará sempre bem mais sentimentos de respeito e de limitação à ação livre dos homens. Com efeito, "o Homem é um fim em si mesmo, jamais um meio", disse Kant concluindo um longo processo de afirmação desse valor-eixo, a vida humana (que projeta seu alcance para além da vida). È interessante notar-se, nessa linha de raciocínio, o nascimento de um Direito positivo (posto por autoridade política: vide nossas recentes leis e os vários projetos de leis em tramitação no Parlamento) bastante inspirado em valores nem tanto positivos, ou seja, valores morais (já clássicos) e sociais. Nesse admirável mundo novo tão surpreendente quanto trepidante, é no "laboratório da Ciência Jurídica" e sob os olhos mais enxergantes, que se perceber a repetição do fenômeno gerador do Direito em geral: um valor estimado pela sociedade envolvida que é juridicizado/normatizado (pela lei ou pela decisão judicial). Assim, por exemplo, a Bioética em face dos avanços (p.ex.: clonagem de seres vivos, gravidez in vitro, Engenharia genética...) e dos riscos (p.ex.: experiências do Dr. Mengele...) da Biotecnologia vem de impor normas mais que morais, jurídicas (cuja sanção estatal acredita-se mais eficaz) na regulação do aproveitamento desse avanços, sem impedi-los, mas sim prevenindo situações degradante ao valor-limite: à dignidade da espécie humana. É assim que o Direito objetivo é posto coercitivamente à sociedade para ordená-la, mas sempre guiado por uma Axiologia compatível com aquele grau de dignidade.

Sempre fui, por dever de consciência, contrário a qualquer permissão legal que autorize a cessação do dom da vida e de toda e qualquer vida, sobretudo a humana. Não desconheço que pode haver fortes razões para tal poder assustador, mas são raras as que podem justificar (tornar justo/ético) a cessação provocada da vida. Todavia a liminar do STF que concedeu (ADPF 54-8) autorização para a interrupção de gravidez por anencefalia fetal é dessas razões cuja alta relevância ético-humanitária é incontrastável. Andou bem mais uma vez o Ministro Marco Aurélio (antes já trilhara os caminhos da melhor Justiça, quando descaracterizou a insustentável, na hipótese concreta, presunção absoluta de estupro) nesse delicado nesse caso lider.

Na anencefalia (ausência de cérebro) o feto nasce com vida, mas morre, sem qualquer chance, horas depois. Não há possibilidade de sobrevida nessas situação extrema. Desde que bem confirmado e atestado tal quadro (anencefalia fetal) impõe-se a urgentíssima (a demora aqui eqüivale a suplício judicial) providência da requerida autorização para a interrupção da gravidez . O profundo sofrimento dos pais sem qualquer utilidade à vida, eis que o mal é irreversível nos força à excepcionalidade daquela interrupção. Eis que não se trata de mera deformidade fetal, sequer de se livrar, a todos, da origem da dolorosa de um nascimento humano cuja causa é espúria (estupro). Não! Trata-se de fato bem mais cruel e doloroso e sem possibilidade de reversão, logo causa mais justificada não pode haver. Ora, se é lícito o aborto de um bebê saudável quando advindo de estupro, ora se lícito o aborto de um bebê saudável em caso de risco de vida da mãe, como se poderia questionar a licitude no caso da Anencefalia? Só mesmo por indesculpável débito de humanidade de todos nós contra uma mulher. Quem defende esse suplício, não está em defesa da vida humana, senão bem ao contrário. Assim, pois, nos fundamentos da decisão liminar proferida pode-se bem perceber o ideal amplo de respeito à vida, à vida da mãe submetida em sua existência ao suplício de gestar um natimorto, eis que carrega vida irreversivelmente inviável.

A justa ponderação, que se impõe em todo e qualquer julgado, nessa liminar está bem clara. A excepcionalidade, ali, apontava para a prevalência do direito da mãe e do interesse humanitário de se abreviar o suplício da desventura de uma gestante que carrega, não a vida, mas a morte anunciada e esperada e com prazo próximo já predeterminado. Poucos exemplos há de maior justa causa para um ato tão indesejado como um aborto. Perfeitamente, pois, condizente com a dogmática constitucional, notadamente em face do princípio da dignidade da pessoa humana e da interpretação da cláusula do devido processo legal em seu aspecto substantivo, tal qual a decisão proferida no célebre leading case Roe x Wade julgado pela Suprema Corte Americana em 1973.

Nosso compromisso é e será sempre com a vida, máxime a humana, incluindo a da mãe gestante que não precisa passar nove meses aguardando, com tamanha angústia, para realizar o enterro de seu rebento. È dor demais! Cuja experiência nenhum ser humano merece, menos ainda a mulher, a mãe, eis que culminância máxima da obra do Criador. Ora, se o problema é de ausência de previsão legal essa liminar do STF é uma boa provocação às mentes atentas e bem iluminadas de nossos legisladores. Urge incluir a anencefalia nas hipóteses excepcionalíssimas que permitem o aborto, essa, alias, é a mais excepcional dentre elas.

Que a nossa Corte Constitucional continue demonstrando a relatividade histórica da Constituição através deste processo fecundo e permanente de interpretação constitucional sempre reconduzido aos valores que nortearam a edição a ordem jurídico-política. Porque a vida é mais que conceitos! Ihering já sentia a insuficiência da Ciência do Direito de sua época, a Jurisprudência dos Conceitos, afastada dos elementos sociais e dos problemas dos tempos modernos; é que: "A vida não é o conceito os conceitos é que existem por causa da vida", dizia o grande mestre. Sucede que o Direitos exige de seus profissionais a contemporaneidade, notadamente dos juízes porque intermediários entre a norma e a vida: o juiz é a viva vox iuris.