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Em dois votos, salvo engano, ministros de nossa Corte Suprema no histórico julgamento de ontem sobre se há ou não aborto na hipótese de anencéfalos, fundaram seu racíocinio no “fato” de não haver vida e logo seria atípica a conduta, eis que o crime de aborto, é claro, exige feto vivo.


E eu digo: ora como não há vida no anencéfalo! Ele só é sem cerebro, mas ainda está vivo (acacianamente: porque tem vida!). Se ele já estivesse sem vida não heveria o que se discutir até porque para se fazer curetagem, isto é, retirar o feto morto jamais se exigiu autorização judicial. Há vida no anencefalo, o feto está vivo sim, trata-se de ser humano sim embora com mortal anomalia, tanto quanto o morituro, a saber, o que está perestes a morrer AINDA é ser vivo e humano até se estabelecer a morte e tanto faz o morituro estar fora ou dentro da cavidade abdominal de sua mãe. O que se pode discutir é se o anencéfalo é pessoa/sujeito de direitos, ou se é apenas objeto de direito e aqui a discussão nos remete ao enigma crucial do nascituro, seja este sadio ou anencéfalo, se ele já pessoa/sujeito de direitos ou ainda não e nesse caso constitui-se em objeto de direito. Dói, mas é assim!