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"Teoria Geral do Direito do Consumidor"

Editora: Revista dos Tribunais, 2010

Número de páginas: 476 páginas

Diferentemente das obras já publicadas sobre Direito do Consumidor, esta é resultado de uma profunda reflexão de seu Autor sobre a ciência do consumo, a partir de sua vasta experiência prática e grande cultura. 

Partindo de um histórico das relações de consumo, o texto começa por evidenciar o fundamento que originou essa ciência: a vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor de produtos e serviços. Extrai daí, então, os seus princípios constitucionais e os próprios princípios do CDC, analisando seus dispositivos mais relevantes e as tutelas por ele garantidas. 

Assim, a obra é, ao mesmo tempo, uma teoria geral e uma sistematização do Direito do Consumidor, exposta, porém, em linguagem didática, simples e objetiva.

Índice

Prefácio

Introdução

1.    Breve história do Direito do consumidor brasileiro

2.    A Defesa do Consumidor e o Direito Comparado

3.    Princípios constitucionais de proteção ao Consumidor

3.1    Princípio da soberania (inciso I, art.1º e inc. I, art.170, CF/88)

3.2    Princípio da dignidade da pessoa humana (inc. III, art.1º, CF/88)

3.3    Princípio da liberdade (inc. IV, art. 1º; inc.I  art.3º; caput art. 5º, CF/88)

3.4    Princípio da atividade econômica (inc. V, art. 170, CF/88)

3.5    Outros eixos constitucionais.

4.    O Código de Defesa do Consumidor

4.1    Princípios informadores do CDC.

4.1.1    Princípio da vulnerabilidade do consumidor

4.1.2    Princípio do dever governamental  (art. 4º, II, VI e VII, CDC)

4.1.3    Princípio da garantia de adequação  (art.4º, caput)

4.1.4    Princípio da boa-fé nas relações de consumo (art.4º, III, perpassando vários dispositivos do CDC)

4.1.5    Princípio da ampla informação/conscientização (arts. 4º, 6º, III, 8º, 9º, 10, 12, 13, 18, 19, 20, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 56, 60, 63, 64, 66, 67 e 72)

4.1.6    Princípio do acesso efetivo e diferenciado à Justiça (arts. 6º, VII, VIII; 5º, I; 43, § 4º; 117)

4.1.7    Princípio da Harmonia

4.1.8    Princípio da repressão ao abuso

4.1.9    Princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos

4.1.10    Princípio do estudo constante das modificações do mercado de consumo

5.    Direito do consumidor, origem, definição, objeto e característica.

6.    A relação jurídica de consumo.

6.1    A parte subjetiva da relação jurídica de consumo.

6.2    Definição de consumidor

6.2.1    O elemento subjetivo

6.2.2    O elemento objetivo

6.2.3    O elemento teleológico

6.3    Definição de Fornecedor

6.4    A parte objetiva da relação jurídica de consumo.

6.5    Definição de Produto

6.6    Definição de Serviço

6.7    Periculosidade dos produtos e serviços

6.8    A parte fática da relação jurídica de consumo.

7.    “Diálogo das fontes normativas”

8.    Das Tutelas do Consumidor

8.1    Tutela civil

8.1.1    A responsabilidade civil

8.1.2    Vícios e  defeitos

8.1.3    A responsabilidade civil nos serviços públicos

8.1.4    Garantia legal e garantia contratual

8.1.5    Desconsideração da personalidade jurídica

8.1.6    Práticas comerciais

8.1.7    Da oferta

8.1.8    Da publicidade

8.1.9    Práticas abusivas

8.1.10    Da cobrança de dívidas

8.1.11    Dos bancos de dados e cadastros de consumidores (art. 43)

8.1.12    Cadastro de fornecedores

8.1.13    Proteção contratual

8.1.14    A desistência contratual no CDC

8.1.15    Cláusulas contratuais abusivas

8.1.16    Normas especiai

8.2    Tutela  Administrativa (arts. 55, 106, CDC)

8.2.1    Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC

8.2.2    Notificações e sanções administrativas

8.3    Tutela Penal

8.3.1    Classificando as Condutas Criminais tipificadas no CDC.

8.3.2    Concurso de pessoas (art.75)

8.3.3    Circunstâncias agravantes

8.3.4    Penas

8.3.5    Objeto/bem juridicamente protegido.

8.3.6    Sujeito da relação jurídico penal

8.3.7    Quanto a fiança

8.3.8    Assistência MP e Ação penal subsidiária.

8.3.9    Outros tipos penais.

8.3.10    Razão precípua das penas criminais do CDC.

8.4    Tutela jurisdicional

8.4.1    Tutela individual

8.4.2    Tutela coletiva

8.4.3    Efetividade da tutela do consumidor

9.    Conclusão

Bibliografia

Índice  Sistemático

Índice alfabético e remissivo